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#2651520

Sobre os institutos da prescrição, suspensão e da decadência, é correto afirmar que:

  • O prazo de prescrição não é interrompido pelo início da ação judicial, mas apenas com a citação válida do devedor.
  • A prescrição extingue o crédito tributário, mas não a decadência.
  • A moratória não suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
  • A prescrição se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal, mas não há que se falar em interrupção da prescrição por protesto judicial.
  • A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.
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