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#2538943

Os conselhos de assistência social são:

  • instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • instâncias de negociação e pactuação entre gestores da assistência social quanto aos aspectos operacionais do SUAS.
  • instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
  • instâncias reconhecidas como entidades sem fins lucrativos que representam respectivamente, os secretários estaduais e do Distrito Federal e os secretários municipais de assistência social.
  • instâncias de articulação e interlocução entre os gestores e sociedade civil no que se refere a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS.
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