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#3369760
Texto da Questão:

Leia o texto para responder a questão.

Tenho a honra de comunicar que Vossa Senhoria foi sorteado(a) para servir como jurado(a) desta Vara do Júri e DEVERÁ COMPARECER neste Fórum (endereço acima), impreterivelmente no dia: __ DE _____ DE ____ ÀS 10:00 HORAS.

ATENÇÃO: A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO JURADO ACARRETARÁ IMPOSIÇÃO DE MULTA, NO VALOR DE 1 A 10 SALÁRIOS-MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 442 DO CÓGIGO DE PROCESSO PENAL.

Conforme determinado pela Portaria nº 10.134/2022, fica restabelecido o uso obrigatório de máscaras faciais.

OBS: Apresentar-se a qualquer portaria com esta convocação para entrada imediata nas dependências do fórum (não é permitida a entrada de homens trajando bermuda e mulheres trajando roupa curta).

OBS (1): Para quaisquer dúvidas ou pedidos de dispensa, enviar e-mail pelo endereço informado no cabeçalho desta correspondência com o seguinte assunto: “PLENÁRIO XX GRUPO (XX) – DÚVIDA – SEU NOME COMPLETO”

OBS (2): Será fornecido atestado no local.

Após a leitura do texto apresentado, pode-se concluir corretamente que

  • se trata de um anúncio público sobre a necessidade de participação da população nos processos civis.
  • é destinado aos magistrados e, portanto, publicado apenas em diários oficiais para evitar a divulgação de dados particulares.
  • convoca políticos, como evidenciado pelo pronome de tratamento “Vossa Senhoria”, para depor em comissão parlamentar de inquérito (CPI).
  • apresenta informações importantes para o indivíduo que foi, por meio da carta apresentada, convocado para participar de um júri.
  • informa, por meio de um comunicado oficial, uma multa resultante da falta não justificada em audiência pública.
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