A A Comissão Brasileira do Braille reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes a cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário.
B Os representantes da Secretaria de Educação Especial – SEESP, do Instituto Benjamin Constant – IBC, da União Brasileira de Cegos – UBC e da Fundação Dorina Nowill para Cegos – FDNC, constituem a Comissão Técnico-Científica de Trabalho da Comissão Brasileira do Braille.
C Os membros da Comissão Brasileira do Braille, indicados pela Fundação Dorina Nowill para Cegos e pelo Instituto Benjamin Constant, manterão o acervo técnico da Comissão.
D Os trabalhos da Comissão são considerados relevantes e seus membros recebem remuneração a cada reunião, assim como, as eventuais despesas de passagem e diárias são arcadas pela Secretaria de Educação Especial – SEESP.