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#2818204

A posição que o Conselho Federal de Psicologia defende acerca da proposta de redução da maioridade penal no Brasil é fundamentada por 10 razões, entre as quais encontra-se:

  • é adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva prisional, principalmente em se tratando de adolescentes.
  • os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência.
  • reduzir a maioridade penal reforça o compromisso do Estado com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude
  • o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas.
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