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#2817835

A respeito da retenção de recolhimento de tributos e contribuições sobre a prestação de serviços de terceiros incidentes sobre a nota fiscal de prestação de serviços, pode-se afirmar:

  • ocorrerão quando os pagamentos à mesma pessoa jurídica prestadora de serviços ultrapassarem o valor de R$ 5.000,00 no mês, devendo ser retidos PIS, COFINS e CSLL.
  • as retenções de PIS, COFINS E CSLL, serão exigidas independentemente do valor da prestação de serviços, sem distinção entre pessoas físicas e jurídicas.
  • somente serão retidos das pessoas jurídicas o Imposto de Renda sobre a nota fiscal de prestação de serviços, independentemente do valor dos serviços prestados, ficando os demais recolhimentos de tributos por conta do prestador de serviços no mês subsequente.
  • as retenções das contribuições PIS e COFINS, por serem de caráter social, aplicam-se a todas as pessoas jurídicas, independentemente de seu regime de arrecadação de tributos e contribuições.
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