A para obras e serviços de engenharia de valor até 5% (cinco por cento) do limite R$100.000.000,00 (cem milhões de reais) previsto na alínea, do inciso I do artigo 23, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda de obras e serviços da mesma natureza que possam ser realizados simultânea ou sucessivamente.
B nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
C nos casos de emergência ou de calamidade pública.
D quando não caracterizada urgência de atendimento desituação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.