A Agências Reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, gozando seus dirigentes de estabilidade no exercício da função, que será adquirida após avaliação da comissão competente, em consequência, com a aquisição da estabilidade, fica dada sua exoneraçãoad nutum
B Quando o serviço público é prestado pela Administração Pública Direta, ele será prestado de forma centralizada ou indireta.
C Diversamente do que ocorre nas demais autarquias, os dirigentes das agências reguladoras permanecem na função por prazo certo e determinado, sendo desligados após o encerramento do mandato, oportunidade em que permanecem em quarentena pelo período de 4 (quatro) meses, ficando assim impedidos ao exercício de atividades ou de prestação de qualquer serviço junto ao setor regulado pela respectiva agência.
D Tanto a Empresa Pública como a Sociedade de Economia Mista, são julgadas pela Justiça Federal, conforme dispõe o texto constitucional.
E Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas exclusivamente para prestarem serviço público, sendo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma das espécies.