A A autoridade competente sorteará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, a elaboração do projeto técnico, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
B A definição do objeto deverá ser precisa, apresentar as especificações e metodologias, organização, tecnologias e recursos materiais a serem utilizados nos trabalhos e, ainda, a qualificação das equipes técnicas a serem mobilizadas para a sua execução, a capacitação e a experiência do proponente.
C A equipe de apoio justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
D Dos autos do procedimento, constarão a justificativa da contratação e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.
E Para contratação de bens e serviços de informática, a administração adotará, obrigatoriamente, o tipo de licitação técnica e preço.