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#3426576

Relativamente às regras e aos princípios que regem a atividade probatória no processo penal, é INCORRETO afirmar que:

  • é lícita e pode ser utilizada como prova pela acusação a confissão em entrevista concedida pelo indiciado a órgão de imprensa por ocasião de sua prisão em flagrante.
  • não se considera nula a prova produzida no curso da apuração preliminar se seu vício consiste em ter sido a sua produção determinada por juiz aparentemente competente.
  • a ilicitude da prova pode ser relativizada e o elemento probatório admitido e valorado se a sua falta comprometer a busca da verdade real, tanto em prol da defesa quanto da acusação.
  • é nulo o reconhecimento fotográfico realizado por meio da apresentação informal de foto via aplicativo de mensagens.
  • a mera informação de fato criminoso, ainda que tenha sido formalmente registrada como Notícia de Fato ou como Verificação de Procedência de Informações, mas sobre a qual ainda penda uma verificação, não pode ser considerada uma investigação formal prévia apta a autorizar a solicitação de informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
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