A A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes não impede o reconhecimento de um novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, mesmo que não haja separação de fato.
B Independentemente de esforço comum, são incomunicáveis os bens adquiridos na constância da união estável contraída por septuagenário, em virtude da separação obrigatória dos bens.
C Pedro e João, irmãos entre si, casaram-se, cada qual, com Joana e Maria, irmãs entre si, e ambos os casais tiveram filhos, Bianca e Adão, respectivamente. Nessa situação, Bianca e Adão são parentes colaterais em linha duplicada.
D A sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento produz efeitosex nunc, sem retroação.
E A renúncia da herança não pode ser tácita, exigindo manifestação expressa, com indispensável assistência de advogado, em instrumento público ou termo judicial.