A para garantir a aplicação da lei civil.
B ainda que não haja prova da existência do crime.
C quando não houver perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
D quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
E de ofício pelo juiz, em qualquer fase da investigação policial.