A São penas disciplinares: a repreensão, a pena privativa de liberdade, demissão e coercitiva de direitos.
B Não são causas de exclusão de ilicitude ou isenção de pena, as previstas no Código Penal Brasileiro, após trânsito em julgado da sentença criminal.
C A reincidência atenua a dosimetria da pena no processo administrativo.
D A repreensão por escrito se posiciona como a maior pena prevista na legislação administrativa vigente ao qual o MédicoLegista é subordinado.
E Pelo exercício irregular de suas funções, o policial civil responde civil, penal e administrativamente.