A A elaboração é atribuição do Poder Legislativo que, após estudo técnico e aprovação legislativa, envia ao Poder Executivo para ser sancionada e executada.
B A elaboração é atribuição do Poder Legislativo, sendo enviada ao Poder Executivo para aprovação e execução.
C A elaboração é atribuição do Poder Executivo, sendo enviada ao Poder Legislativo para aprovação e sanção, e em seguida, ao Poder Executivo para execução.
D A elaboração é atribuição do Poder Legislativo, sendo enviada ao Poder Executivo para estudo e aprovação e, após, devolvida ao Poder Legislativo para sanção.
E A elaboração é atribuição do Poder Executivo, sendo enviada ao Poder Legislativo para estudo e aprovação e, em seguida, envio ao Poder Executivo para ser sancionada e executada.