A A oferta de cursos superiores em faculdades, centros universitários e universidades, depende de autorização do Ministério da Educação.
B A oferta de cursos sequenciais prescinde de autorização do Ministério da Educação.
C A criação de qualquer curso de graduação de profissão regulamentada depende de aprovação do respectivo conselho de classe.
D A criação de cursos de graduação em Direito e em Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, deverá ser submetida, respectivamente, à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.
E Em se tratando de instituição pública de ensino superior, por possuírem autonomia estabelecida na Constituição Federal, não dependem de qualquer autorização para oferta e funcionamento de curso superior, e seus cursos prescindem de reconhecimento.