Classifique como verdadeiras ou falsas as afirmações abaixo:
( ) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto,
passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr
em risco a vida, a segurança ou a saúde da população.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos
direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não
poderão ser objeto de restrição de acesso.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão
de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada
como ultrassecreta, secreta ou reservada. Os prazos máximos de restrição de acesso à
informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua
produção e são os seguintes: ultrassecreta: 20 (vinte) anos; secreta: 15 (quinze) anos; e
reservada: 10 (dez) anos.
( ) O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve
de resguardar o sigilo.
( ) Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o
interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando
a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de
restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final.
Assinale a alternativa que corretamente classifica as afirmações acima:
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