A Poderá ser concedida licença, sem remuneração e por prazo determinado, ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
B Poderá ser concedida licença, sem remuneração, ao servidor durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
C Poderá ser concedida licença, sem remuneração e à critério da administração, ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos.
D Poderá ser concedida licença ao servidor, remunerada, por até 60 dias, por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial.
E Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, assegurados os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.