A A política urbana, mediante ordenação e controle do solo e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, evita o parcelamento do solo, a proximidade de usos incompatíveis e a retenção especulativa de imóveis.
B Na modalidade de usucapião coletivo, a área requerida precisa ter mais de cento e cinquenta metros quadrados e ser ocupada por população de média e de baixa renda.
C O direito de preempção confere ao poder municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
D A operação urbana consorciada é um conjunto de medidas coordenadas pela gestão do município, sem a participação dos proprietários/moradores e investidores, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais.
E Deve ser executado o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, que contempla os efeitos e impactos negativos dos empreendimentos na qualidade de vida da população residente.