A O curador especial do réu revel citado por edital está sujeito, na contestação, à observância da regra de impugnação específica.
B A participação do cônjuge do autor ou do réu nas ações possessórias somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.
C Quando acolhidas e declaradas pelo juiz, as alegações de litispendência, perempção, coisa julgada, decadência ou prescrição acarretarão a extinção do processo sem resolução de mérito.
D A ausência de ajuizamento da ação principal no prazo de trinta dias acarreta, obrigatoriamente, a extinção do processo cautelar.
E Ao vencedor da demanda não pode ser imputada condenação por litigância de má-fé.