A A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
B Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia.
C Caso o juiz acolha a exceção de incompetência, caberá recurso em sentido estrito.
D Os prazos são contados no processo penal da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
E Ausente o citado por edital, suspende-se o processo e a prescrição, esta pelo prazo máximo da pena cominada, diante do princípio da prescritibilidade das ações.