Disciplinas:
Direito Administrativo 16
Direito Ambiental 1
Direito Civil 16
Direito Constitucional 17
Direito Penal 14
Direito Processual Penal 16
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Estadual 1
Português 15
Em 15/12/2005, ocorre em toda região norte do país forte estiagem, ocasionando situação de calamidade pública pela falta de chuva. As reservas de água dos Estados afetados alcançam níveis baixos, faltando inclusive água potável para a população. Em virtude do período anormal, é editada lei que tipifica a conduta de uso desnecessário de água. Em 15/01/2006 a estiagem acaba, com a chegada de chuvas, normalizando por completo o abastecimento da água na região afetada, ocasionando a auto- revogação da lei que tipificou a conduta de uso desnecessário de água. Em 18/12/2005, João da Silva é flagrado lavando seu carro e responsabilizado por tal conduta. Em 15/01/2006, o processo referente à conduta de João da Silva está em fase de instrução criminal.
