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FAPEC - 2006 - PC-MS - Delegado de Polícia

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 16 Direito Ambiental 1 Direito Civil 16 Direito Constitucional 17 Direito Penal 14 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Português 15
#2177038
Direito Processual Penal: Inquérito Policial, Inquérito Policial - Características
2006 FAPEC PC-MS
Delegado de Polícia

São características do Inquérito Policial, exceto:

  • Vige o princípio da oficiosidade e oficialidade.
  • Procedimento inquisitivo.
  • É presidido por autoridade pública em conformidade com a constituição federal no artigo 144, §4º.
  • Uma vez instaurado pode ser arquivado pela autoridade policial.
  • Procedimento escrito e sigiloso.
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