A Norma Regulamentadora NR-01
é um importante dispositivo legal que estabelece
diretrizes específicas relacionadas às
responsabilidades do empregador em matéria de
saúde e segurança do trabalho. A NR-01 visa
garantir ambientes laborais seguros e saudáveis
para os trabalhadores, promovendo a prevenção
de acidentes e doenças ocupacionais. Essa
norma estabelece que cabe ao empregador adotar
medidas de segurança e saúde no trabalho,
proporcionando condições adequadas para o
desempenho das atividades laborais sem riscos à
integridade física e mental dos empregados. Além
disso, a NR-01 estabelece a obrigatoriedade de
elaboração e implementação do Programa de
Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
e do Programa de Gerenciamento de Riscos
(PGR), no item 1.5.3.2 a organização deve:
I. evitar os riscos ocupacionais que possam ser
originados no trabalho; II. identificar os perigos e possíveis lesões ou
agravos à saúde.
III. classificar os riscos ocupacionais para
determinar a necessidade de adoção de medidas
de prevenção.
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