Existem leis e documentos
fundamentais para a educação e proteção das
crianças e adolescentes no Brasil, que têm como
objetivo garantir o direito à educação e proteção
para todas as crianças e adolescentes.
Faça a relação e assinale a sequência
correspondente:
1 - ECA
2 - BNCC
3 - LDB
( ) É um documento normativo para as redes de
ensino e suas instituições públicas e privadas,
referência obrigatória para elaboração dos
currículos escolares e propostas pedagógicas
para a educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio no Brasil.
( ) É uma lei que define e regulariza a
organização da educação brasileira com base nos
princípios presentes na Constituição.
( ) É norma que dispõe sobre a proteção integral
à criança e ao adolescente.
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