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#3635566

Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve ser realizado com qual finalidade principal?

  • Para a venda de informações a empresas públicas e privadas.
  • Para a execução de políticas públicas, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público.
  • Para a coleta de dados para cumprir a finalidade de facilitar a execução de serviços da iniciativa privada.
  • Para a concessão de benefícios econômicos a servidores públicos.
  • Para o livre uso em campanhas de marketing governamental.
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