A A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses).
B A colocação da criança e do adolescente em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.
C Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta.
D A colocação da criança e do adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
E É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.