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#2267236

Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:

  • Pela União.
  • Pelos Estados e Distrito Federal.
  • Pelos Municípios.
  • Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.
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