A Carga horária mínima anual de 900 (novecentas) horas, distribuídas durante todo o ano de trabalho educacional.
B Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.
C Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
D Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.