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FAFIPA - 2017 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Social

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Matemática 4 Português 5 Saúde Pública 1 Serviço Social 12 Sociologia 4
#2128396
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa
2017 FAFIPA Prefeitura de Bandeirantes - PR
Assistente Social

O estatuto do idoso estabelece os direitos do idoso no Brasil. Embora todos tenham direitos iguais, em recente atualização no estatuto, passou a vigorar que:

  • Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
  • Em feiras, cinemas e teatros, apenas os idosos com idade superior a 80 anos terão isenção.
  • O acesso a aposentadoria é um direito universal de todos os idosos acima de 65 anos.
  • Na compra da casa própria, o idoso receberá desconto de 50%.
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