A Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescentes aquela entre treze e dezessete anos de idade.
B As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar.
C Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
D Nenhuma das alternativas anteriores está correta.