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#1964423

Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

  • A sentença lhe for favorável.
  • O juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor.
  • Ocorrer a manutenção da eficácia da medida.
  • Obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de 5 (cinco) dias.
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