A Para propor ação é necessário, unicamente, interesse de agir.
B É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
C Desde que munido de procuração, é admissível, em qualquer caso, pleitear, em nome próprio, direito alheio.
D O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.