A A hipoteca em segundo grau será nula se o montante do débito garantido pela primeira hipoteca for superior ao valor do imóvel.
B A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
C O direito de uso especial para fins de moradia, assim como o usufruto, não podem ser objeto de hipoteca.
D No ato de constituição da hipoteca é possível gravar o imóvel de cláusula vedando sua alienação enquanto perdurar a dívida ou a garantia real.