Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Civil 11
Direito Constitucional 10
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 12
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Direito do Consumidor 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 9
No caso em que um funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtraílo, para si ou para outrem, o crime é de:
