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#2871856

O Recurso de Revista de acórdão oriundo de ação sujeita ao procedimento sumaríssimo, tem a seguinte característica:

  • Será admitido em caso de violação direta da Consolidação das Leis do Trabalho.
  • Será admitido quando contrariar norma coletiva de trabalho.
  • Não será admitido em hipótese alguma.
  • Será admitido quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição Federal.
  • Será admitido somente quando houver violação direta da Constituição Federal.
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