Disciplinas:
Direito Ambiental 1
Direito Penal 4
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 6
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
De acordo com o Código do Processo Penal, é considerado flagrante delito quando alguém
