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FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Engenheiro Ambiental

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Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Ambiental 4 Engenharia Ambiental e Sanitária 10 Engenharia de Pesca 1 História e Geografia de Estados e Municípios 3 Legislação dos Municípios do Estado do Pará 7 Meio Ambiente 3 Português 10
#3408102
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2024 FADESP Prefeitura de Capanema - PA
Engenheiro Ambiental

Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instituída pela Lei Federal Nº 9433/1997, é correto afirmar que o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os seus usos preponderantes, é um de seus

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