A contestação de NTEP não é permitida legalmente, cabendo somente interposição de recurso ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
B contestação de NTEP é baseada exclusivamente em argumentos jurídicos, não sendo necessária a apresentação de evidências médicas ou técnicas.
C empresa pode contestar o NTEP apresentando evidências, como laudos periciais, que demonstrem a ausência de nexo causal entre as atividades laborais e a doença do trabalhador.
D decisão final sobre a contestação de NTEP é exclusivamente administrativa, sem a possibilidade de recurso judicial, garantindo que a decisão da Previdência Social seja final e incontestável.