A história da participação das mulheres no esporte é marcada por uma série de controvérsias e
pontos negativos, na perspectiva da igualdade de gênero e acesso às modalidades esportivas. Na
década de 1940, um acontecimento legislativo foi emblemático, ao evidenciar o machismo e
preconceito com as mulheres na sociedade brasileira. Trata-se de um Decreto-Lei, que em um dos
seus artigos sinalizou que “Art. 54. Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis
com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos
baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”. O referido artigo, que
explicitamente apresenta conteúdo sexista e discriminatório com as mulheres, encontra-se publicado
no Decreto-Lei
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