A Lei Rouanet foi assim chamada para homenagear Sérgio Paulo Rouanet, ex-secretário de cultura
que desempenhou papel fundamental para a criação desta Lei, que foi aprovada pelo Ministério da
Cultura, na intenção de contribuir para a promoção e desenvolvimento das artes no Brasil. Deste modo,
a Lei Rouanet apoia projetos culturais, pois é um mecanismo de incentivo à arte e cultura, permitindo
que empresas direcionem parte de seus impostos a estes segmentos. O nome completo da Lei que
estabeleceu este incentivo fiscal é
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