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#3276849

Uma das alterações introduzidas pela Lei nº 12.864, de 2013, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluiu

  • a atividade física como um dos fatores determinantes e condicionantes da saúde no artigo 3º.
  • as instituições privadas contratadas ou conveniadas que integram o SUS no artigo 4º.
  • os medicamentos homeopáticos como um dos componentes básicos da assistência farmacêutica no artigo 6º.
  • as ações de vigilância sanitária e epidemiológica como parte integrante do campo de atuação do SUS no artigo 6º.
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