Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
Anulada / Desatualizada
#1936024

De acordo com a legislação relativa ao ICMS, as isenções serão concedidas ou revogadas nos termos de 

  • lei estadual, aprovada por 2/3 do parlamento.
  • lei estadual, aprovado por quórum simples, em dois turnos.
  • decreto estadual, respeitando-se todos os princípios constitucionais tributários.
  • convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, após aprovação de quatro quintos, pelo menos, dos representantes presentes.
  • convênios celebrados e ratificados pelos Estados e pelo Distrito Federal, após decisão unânime dos Estados representados.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora