A alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.
B nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.
C idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
D militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
E idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.