A tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transparência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.
B constitui uma nova instância de controle orçamentário da União, no exercício do controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo diante dos entes da federação.
C atua no controle externo, junto ao Tribunal de Contas dos entes federados, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Legislativo.
D tem como principal atribuição a apreciação das contas do Poder Executivo, junto aos Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.