O direito social à educação é garantido a todos os cidadãos brasileiros, de acordo com o artigo
6º da Constituição Federal. A meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei n° 13.005/2014)
busca a universalização do acesso à educação a todos os estudantes de 4 a 16 anos,
preferencialmente na rede regular de ensino, independentemente de sua condição física ou
cognitiva, como demonstram alguns dos marcos legais que fundamentam a educação inclusiva
no Brasil. Nesta perspectiva, a educação física enfrenta o desafio de tornar o espaço pedagógico
acolhedor também para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. Assim, a educação física escolar, em uma perspectiva
inclusiva, deve ter como princípio promover
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