A regula-se pelos preceitos de direito privado e público com predominância do primeiro.
B o instrumento de contrato pode ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
C permite somente alterações por acordo entre as partes.
D sua execução prescinde de acompanhamento e fiscalização da própria Administração Pública.
E sua execução deve ser acompanhada e fiscalizada pelo próprio administrador público signatário do mesmo.