A é garantida ao servidor efetivo o gozo de licença prêmio, sem remuneração, de noventa dias a cada cinco anos de efetivos serviços ininterruptos.
B a licença prêmio deve ser gozada em três períodos de trinta dias e não pode ser acumulada de um período para outro.
C a licença prêmio deve ser gozada em três períodos de trinta dias e pode ser acumulada de um período para outro.
D a licença prêmio não será concedida se, no interstício do período aquisitivo, o servidor sofrer pena disciplinar de advertência.
E o servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou em exercício de função gratificada pode gozar a licença prêmio com as vantagens do cargo ou da função, após dois anos de exercício ininterrupto.