A o servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, não perceberá indenização relativa ao período de férias a que tiver direito.
B não terá direito a férias o servidor que, durante o período aquisitivo, permanecer em gozo de licença para tratar de interesse particular.
C o servidor adquirirá direito de férias somente depois do terceiro ano de exercício no cargo público.
D o servidor que opera direto e permanentemente com Raios-X ou substâncias radioativas gozará de 40 (quarenta) dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.