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#2305230

Toda e qualquer obra de engenharia realiza-se pelo cumprimento, responsável e competente, dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica institui que a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve ser emitida previamente. Em relação a esta anotação é correto afirmar que

  • a ART devidamente cadastrada no conselho competente define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
  • a ART devidamente cadastrada no conselho competente define, para os efeitos legais, os responsáveis pela fiscalização da execução do empreendimento de engenharia.
  • a ART devidamente cadastrada na associação municipal de engenharia define, para os efeitos legais, os responsáveis pela fiscalização da execução do empreendimento de engenharia.
  • nem todo empreendimento de engenharia precisa de responsável técnico para sua execução.
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