Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Ambiental 1
Direito Previdenciário 5
Direito Sanitário 2
Direito do Trabalho 4
Geografia 1
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Pará 10
Medicina 6
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
Serviço Social 1
Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS,
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Proteção Social às Pessoas com Deficiência,
Proteção Social ao Idoso
Na Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, sobre a organização da Assistência Social no Brasil, em
seu Artigo 20, é garantido o benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência e ao idoso
com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la
provida por sua família. O valor mensal deste benefício é de
